A Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) é um instrumento
que combina a teoria do Direito Crítico e da Educação Popular. Diferencia-se da
relação tradicional entre o saber e o fazer jurídico, inovando em relação ao
método que desenvolve, aos sujeitos que constroem o projeto – e à noção de
sujeito - e também à finalidade que visa cumprir. Surge como alternativa à
cultura normativo-positivista vigente nos cursos de Direito eivada de um
tecnicismo despolitizado. A vigência desse modelo dogmático implica, na
prática, na inadequação entre o saber jurídico e a realidade atual, que é
permeada de conflitos coletivos, mudanças aceleradas, emergência de novos
direitos, novos sujeitos, novas demandas sociais e políticas, etc.
A assessoria jurídica trata-se, portanto, de uma
prática insurgente, voltada à realização de ações de acesso à justiça, e também
a ações embasadas nas concepções de educação popular, buscando a
conscientização dos envolvidos no processo e sua emancipação social; é a busca
coletiva de soluções, que vai para além dos marcos institucionais. Educação popular necessariamente se realiza por
meio de processos contínuos e permanentes de formação, processos que possuem a
intencionalidade de transformar a realidade a partir do protagonismo dos sujeitos,
prezando sempre por sua autonomia.
A Ajup vai (e deve ir) além do marcos institucionais, mas se constitui
dentro da universidade enquanto projeto de extensão, o que nos leva a mais uma
outra pergunta... O que é extensão universitária?
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